AGORA VEJAM LEI QUE AUTORIZA, E NÃO OBRIGA COMO SÃO PAULO TÁ LASCADO COM A SECA FOI UM ACORDO AS ESCONDIDAS, AGORA OS MOVIMENTOS VAGABUNDISTAS DE SÃO PAULO GUIADOS POR PETISTAS VÃO COBRAR DO GOVERNADOR A MÍDIA VAI DISTORCER O FATOS COMO SEMPRE FAZ E O POVO VAI NOVAMENTE SER ENGANADO, ACHANDO QUE O PSDB AINDA É PIOR QUE O PT QUER APOSTAR.
Jornal GGN - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 3 um projeto de lei encaminhado pela bancada do PT na Casa, que "autoriza" o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a instituir e regulamentar via decreto a Política Estadual de Participação Social. O sinal verde à matéria pela Alesp - onde Alckmin tem apoio da maioria dos deputados - chama atenção porque o texto é espelhado no Plano Nacional de Participação Social (decreto 8243), e foi aprovado sem nenhuma resistência, enquanto o projeto de Dilma é chamado de "bolivariano".
A proposta de Dilma estabelece mecanismos para ampliar a participação da sociedade nos trabalhos do governo federal, inclusive por meio da internet, mas sob o argumento de que encaminha o Brasil para uma "ditadura" e esvazia o papel do Legislativo, o decreto teve os efeitos sustados por um contra-ataque do Congresso. Os que não adotaram o discurso anti-esquerda reclamaram que a presidente deveria ter feito o projeto tramitar antes pelas Casas.
O caminho em São Paulo foi o oposto: deputados do PT escreveram o projeto de lei, aprovaram e Alckmin pode sancionar, se assim desejar, mas interlocutores do governo disseram ao Estadão que o governador ainda não apreciou o texto, que está em anexo.
O projeto petista passou na Alesp em função de uma manobra política. Interessados em aprovar com celeridade um pacote esperado por Alckmin, governistas combinaram com o PT que a Política Estadual de Participação Social (PL 1073/2014) seria aprovada sem resistência se a bancada petista não criasse empecilhos aos interesses do Executivo. O PT concordou e o colégio de líderes da Assembleia deu sinal verde.
Se assinado por Alckmin, a PEPS, a exemplo do decreto de Dilma, estabelecerá que a participação social deve ser uma política de governo. Municípios serão incentivados a criar instrumentos para garantir o acesso da população às discussões junto ao Estado.
O artigo 5º do projeto de lei indica que os órgãos da administração indireta (autarquias, empresas públicas, etc), "respeitadas as especificidades de cada caso, deverão considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos nesta lei, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas".
O líder do governo na Alesp, Barros Munhoz (PSDB), tratou de amenizar a iniciativa da bancada petista. Ao Estadão, o tucano disse que o PL 1073 não causa embaraços ao governo Alckmin por se tratar de uma lei autorizativa e não impositiva.
